De 16 de outubro a 3 de novembro de 2018 interessados podem encaminhar contribuições na Consulta Pública nº 63 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) que avalia a incorporação no Sistema Único de Saúde do tratamento Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN). A CONITEC vai analisar as contribuições de especialistas, usuários, cuidadores, grupos de interesse e da sociedade em geral sobre o medicamento Eculizumabe (Soliris). Os membros do plenário da CONITEC recomendaram pela não incorporação do tratamento; o entendimento preliminar do plenário está direcionado pelo custo-efetividade e o relatório ainda afirma que a “incorporação do medicamento pode comprometer a sustentabilidade do SUS.”
A Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG) reúne centenas de pacientes com doenças raras e graves no Brasil, entre elas a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e Síndrome Hemolítica Urêmica Atípica (SHUa), registrando, mais de 300 pacientes com HPN mais de 150 pacientes com SHUa. A HPN e a SHUa são doenças raras diferentes, mas que compartilham o mesmo tratamento: o eculizumabe. Como o medicamento não está disponível no SUS, os pacientes brasileiros dependem de ordens judiciais para obter este tratamento, que é o único disponível no mundo para as duas doenças. Infelizmente, por conta da gravidade das doenças, quando o Ministério da Saúde deixa de entregar este tratamento aos pacientes, os resultados são irreparáveis. Entre julho de 2017 e meados de 2018 a AFAG registrou pelo menos 18 óbitos causados pela HPN e pela SHUa de pacientes que se encontravam com seus tratamentos interrompidos pelo Governo.
A AFAG ressalta que, mantendo a sua posição comprometida com a vida dos seus assistidos, a inclusão de tratamentos para doenças raras dentro dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas permite que o Sistema Público de saúde no Brasil direcione critérios para o trabalho médico, desde o diagnóstico da doença, tratamento específico e o acompanhamento dos pacientes.
No caso da inclusão o medicamento Soliris (Eculizumabe) significa reforçar a divulgação e o tratamento eficaz de duas graves e raras doenças, Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e Síndrome Hemolítico Urêmica Atípica (SHUa), sendo que esta última não foi considerada na avaliação da Conitec. São duas graves doenças, que ainda são desconhecidas, e quando recebem o acompanhamento ideal podem ter seus sintomas controlados. Pacientes em tratamento obtém uma vida com muito mais qualidade e podem voltar ao trabalho e às atividades sociais.
A presidente da AFAG, Maria Cecília Oliveira, ainda destaca que outra grande vantagem é que com a inclusão do tratamento no SUS o paciente, em regra, não irá mais precisar se socorrer da justiça para acessar este tratamento, que é de alto custo. “Uma vez incorporado, após a prescrição médica, o paciente deve procurar a Secretaria de Saúde de sua localidade, juntando documentação médica e pessoal, atestando a necessidade do tratamento. Um pedido administrativo facilitado pelo Protocolo significa um desgaste a menos na rotina destes pacientes que já enfrentam muitos transtornos, provocados pelas doenças fora de controle”.
A matéria segue para consulta pública com recomendação inicial de não incorporação, sendo assim, a participação da sociedade é fundamental e os grupos de pacientes podem contribuir também discordando totalmente da recomendação preliminar. As consultas públicas são oportunidades para a sociedade participar na para elaboração de Leis e Diretrizes de interesse coletivo, ou seja, o momento de expressar a sua voz e garantir um SUS mais justo, inclusivo e abrangente. Embora ela seja direcionada, recebe contribuições de especialistas, profissionais, pacientes e familiares recolhendo opiniões, experiências, recomendações e inclusive algumas informações que podem não estar presentes no relatório do CONITEC.
É importante notar que o site fornece dois tipos de formulários, um para profissionais e especialistas e outro para grupos de interesse e sociedade como um todo. O participante deve fornecer suas informações pessoais e na sequência responder a questões sobre o tema. Os formulários de participação estão disponíveis os links abaixo:
Formulário de opinião sobre o tratamento para HPN:bit.ly/
Formulário técnico sobre o tratamento para HPN:bit.ly/
O Relatório Técnico completo do CONITEC pode ser acessado neste link: bit.ly/
SOBRE HPN
A Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN)é uma doença complexa que apresenta sinais e sintomas não específicos, imprevisíveis e muitas vezes semelhantes aos de outras doenças. Além disso, a HPN assume características únicas de pessoa para pessoa. A doença é caracterizada pela presença total ou parcial de glóbulos vermelhos desprovidos de uma proteína protetora importante. Sem esta proteína, os glóbulos vermelhos tendem a ser destruídos por uma parte do sistema de defesa do organismo, denominado complemento. Tal como outras doenças crônicas, a HPN pode resultar em graves problemas de saúde se não for tratada. Os sintomas mais comuns associados à HPN incluem dor de estômago, dificuldade em engolir, anemia, dificuldade em respirar e cansaço (fadiga). Outras complicações mais graves poderão incluir formação de coágulos sanguíneos, insuficiência renal e danos a órgãos vitais. As pessoas que sofrem de HPN podem apresentar diferentes sintomas que podem, ou não, agravar-se (por exemplo, em períodos de stress) ou melhorar, de tempos em tempos. No entanto, todas as pessoas com HPN apresentam hemólise crônica. Alguns estudos apontam o HPN atinge, em média, 2 a cada 100.000 pessoas.