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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (27) uma audiência pública para discutir o direito de acesso a medicamento de alto custo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate foi proposto pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) para obter esclarecimentos sobre a demanda e a distribuição dos remédios de alto custo.

Segundo o parlamentar, com frequência os meios de comunicação divulgam ações impetradas na Justiça para conseguir estes medicamentos e que nem sempre o acesso a eles é concedido.

O relações governamentais da AFAG, Walter Bittar, compôs mesa e ressaltou que a judicialização é apenas um sintoma de um problema maior, que são as políticas públicas destinadas à saúde.

Segundo ele, mesmo quando a Justiça acata os pedidos de acesso aos medicamentos, muitas vezes o gestor público acaba atrasando sua entrega, o que prejudica o tratamento dos portadores de doenças que necessitam de cuidados diários.

Também participou do debate a representante do Conselho Nacional de Saúde, Lorena Baia e o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Nascimento.

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