Representantes de diversas associações de familiares e portadores de doenças raras e graves reclamaram das deficiências do Governo do Estado na entrega dos medicamentos para tratamento dessas enfermidades. As queixas principais foram quanto ao atraso na distribuição dos remédios e na própria falta de determinados medicamentos, não só para doenças raras, mas até para doenças mais frequentes.
Todos eles participaram, nesta quarta-feira (22/6/16), de audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), a reunião teve como objetivo debater a assistência farmacêutica no Estado, especialmente o desabastecimento nos postos de saúde de alguns remédios básicos e de outros para doenças raras.
A coordenadora da AFAG em Minas Gerais, Maria Juliana Oliveira, disse que é preciso rever a logística de distribuição do Governo do Estado. “Hoje, o município culpa o Estado, que culpa o município e todos culpam a economia mundial neste momento de crise”, relatou. Ela denunciou que estão faltando vários medicamentos básicos nos postos de saúde: “Chegamos ao ponto de a pessoa chegar machucada no posto e o funcionário pedir que ela traga a gaze para que ele faça o curativo”.
Juliana acrescentou que nem mesmo a judicialização está garantindo o acesso a medicamentos, pois mesmo ganhando na justiça, muitas vezes, o paciente não consegue obter do governo o remédio solicitado. “Quando você tira a chance de um paciente se tratar está eliminando a chance dele viver. Isso é uma verdadeira pena de morte”, reclamou ela, pedindo mais sensibilidade dos gestores com a saúde da população.
Também se pronunciaram representantes das seguintes Associações de Minas Gerais: de Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa; dos Parksonianos, de Epilepsia, de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla (Amapem), do AVC; e ainda as organizações não governamentais (ONGs) Grupar (Ribeirão Preto/SP) e Arur (Uberlândia/MG). Foi comum nas falas as críticas ao atraso, muitas vezes, de até 90 dias, na entrega de medicamentos para os pacientes dessas enfermidades. Eles também alertaram que a falta dessas drogas pode provocar o agravamento das doenças, com prejuízos para o paciente e para a nação, que perde por deixá-lo inapto para o trabalho, de forma temporária e às vezes para sempre.
O superintendente de assistência farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Homero Souza Filho, disse que, apesar das críticas recebidas, a situação atual é melhor que a de um ano atrás. De acordo com ele, há cerca de um ano, 165 medicamentos estavam em falta, e hoje, a SES conseguiu reduzir para 40, menos de um quarto do número anterior.
Sobre a distribuição das substâncias, Homero Filho relatou que a Secretaria, no governo anterior, tinha optado por terceirizar a logística, passando essa tarefa para uma empresa. De acordo com o gestor, muito do atraso nas entregas se deu em função da inoperância do operador logístico, que levou a atrasos de mais de três meses e a grande quantidade de medicamentos vencidos. “Esse problema levou a uma ampliação do processo de judicialização, com consequências danosas para todo o sistema e o cidadão, em última análise”, concluiu. Por isso, o governo rompeu o contrato de R$ 20 milhões com a empresa e buscou reocupar o almoxarifado e regularizar a situação.
Como contraponto, o governo optou por descentralizar as compras de muitos medicamentos, disponibilizando as licitações para os municípios. Ele explicou que, até então, os gestores propagavam a ideia de que grandes compras governamentais sempre reduziam o preço dos produtos em função do ganho de escala. Só que, por outro lado, essa redução era tamanha que muitos fornecedores desistiam das licitações ou deixavam de fornecer medicamentos, segundo Homero. Com as licitações menores, feitas nos municípios, acredita ele, a possibilidade de faltar remédios será menor e quando ocorrer, vai se circunscrever a uma cidade ou região.
Na avaliação do promotor de justiça e coordenador do Cento de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Gilmar de Assis, a principal causa da judicialização e das deficiências na assistência farmacêutica é o subfinanciamento da saúde. Ele avalia que a tendência é de piora, com a aprovação no Congresso Nacional da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e do teto de gastos na saúde.
