Entre os dias 5 a 7 de abril o Conselho Municipal de Saúde de Campinas realizou a 11ª Conferência Municipal de Saúde, o tema deste foi “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. A diretora institucional e conselheira do CMS de Campinas, Erica Vitorino, participou das reuniões deliberativas que abordaram quais são os pontos sensíveis da saúde na cidade.
A Conferência é o maior espaço de participação de toda a sociedade na formulação da política de saúde da cidade. “O objetivo é de debater o tema com enfoque na saúde como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), pautando a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente à demanda da população. Além disso a Conferência existe para impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades”. Esclarece a diretora da AFAG, Érica Vitorino.
Durante os 3 dias de debates a ordem das exposições dos pleitos foi organizada em acordo com o modelo assistencial pautado pela Estratégia de Saúde da Família e seus 3 eixos: Saúde como Direito; Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Gestão e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os aproximadamente 500 delegados foram divididos em grupos de trabalho quais deliberaram sobre as propostas apresentadas. Érica Vitorino apresentou a proposta 11 do eixo 1 – Saúde como Direito, com o objetivo de garantir e implementar as leis e portarias para atendimento integralizado aos pacientes com doenças raras e negligenciadas, assegurando a criação de um Comitê Técnico de Saúde com participação de membros da sociedade civil, representantes do Poder Público, Poder Judiciário e profissionais de saúde.
