A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu nesta terça-feira (26) as dificuldades para aquisição de alguns medicamentos especiais para doenças raras. A iniciativa foi do senador Humberto Costa (PT-PE), em consideração as diversas denúncias envolvendo a compra de medicamentos pelo Ministério da Saúde.
Participaram da audiência pública a Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, Cleonice Lisbete Silva Gama, o Diretor do Departamento de Logística em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, Diretor Adjunto da Diretora de Gestão Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Pedro Ivo Sebba Ramalho, Presidente da Shire no Brasil, Ricardo Ogawa, o Diretor da Unidade de Negócios da Sanofi/Genzyme, Thomas Gierse e o Gerente-Geral da Alexion Pharmaceuticals, Marcelo Rodolfo.
O impasse em questão se arrasta desde o ano passado. Para atender às decisões judiciais, o ministério fez convocações para compra de remédios para doenças raras. As empresas vencedoras, porém, não tinham o documento exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para liberar a importação de medicamentos.
A importância da apresentação destes documentos foi uma das considerações apresentadas pelo diretor adjunto da Anvisa, Pedro Ivo. “A Declaração de Detentor de Registro (DDR) não é um documento meramente formal que a Anvisa exige burocraticamente para fazer um processo de autorização de uma licença de importação por um terceiro que não é aquele detentor de registro junto à Anvisa. A DDR serve para uma série de aspectos de qualidade, segurança e eficácia daquele produto que está sendo entregue, além da própria autenticidade do produto”. Pedro Ivo, ainda completou descrevendo todos os passos que as empresas devem respeitar para realizar a importação de medicamentos no Brasil.
O representante do Ministério da Saúde, Eduardo Seara, negou que o Ministério deixou de atender os pacientes e refirmou o compromisso do Governo com a legalidade e responsabilidade nos contratos firmados com empresas fornecedores de medicamentos para doenças raras. A afirmação do Ministério da Saúde, vai de encontro com o caso dos medicamentos Aldurazyme (laronidase), o Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase), uma vez que, a empresa contratada, chegou a ser paga antecipadamente mas ainda não concluí a entrega dos medicamentos.
O presidente da Shire no Brasil, Ricardo Ogawa, o Diretor da Sanofi/Genzyme, Thomas Gierse , garantiram que estão dispostos a negociar com o Ministério da Saúde para reduzir os valores dos medicamentos. O Gerente-Geral da Alexion Pharmaceuticals, Marcelo Rodolfo, afirmou que a concessão de licença de importação para o revendedor não autorizado pela empresa para importar o medicamento Soliris (Eculizumabe) levou a interrupção dos tratamentos e a distribuição foi retomada, apenas, há dois meses, vitimando dezenas de pacientes. Os representantes da indústria se apresentaram muito preocupados com as compras firmadas pelo MS com empresas não autorizadas a comercializar os medicamentos em questão, especialmente por não poderem garantir sua procedência e a forma como foram armazenados e transportados.
A presidente da AFAG, Maria Cecília Oliveira, lembrou sobre a irregularidade e incongruência na entrega destes medicamentos. “Os pacientes estão ainda recebendo de forma irregular. Os pacientes, quando recebem, às vezes, recebem para um mês de tratamento. Essa suposta economia está trazendo prejuízos, como os quase 20 pacientes assistidos pela AFAG que faleceram, pacientes internados e outra coisa, muitos pacientes como os de HPN, quando o tratamento fica interrompido por muito tempo, além das consequências nefastas para a vida dele, muitas vezes ele tem que voltar para o tratamento inicial que é a dose de indução. Que é uma dose potencializada, uma dose muito maior, ou seja, aonde está a suposta economia por parte do Governo? Obviamente esta economia aconteceu no momento que você (Ministério da Saúde) deixou de atender estas ordens judiciais”.
Maria Cecília também ressaltou os esforços realizados pela AFAG para atender as demandas do Ministério da Saúde com relação a atualização de documentação médica trimestralmente, requisito do MS para efetuar as entregas aos pacientes que muitas vezes ficam à mercê do sistema de saúde público que não compreende a mesma regularidade de acesso às consultas médicas.
A presidente da AFAG encerrou lembrando a importância do estabelecimento de uma comunicação mais aberta entre o Ministério da Saúde e as associações de pacientes, afim de atualizar as informações dos pacientes assistidos com o objetivo de reduzir a série de falhas que envolvem desde o atendimento ao paciente e a efetiva entrega dos medicamentos.
A paciente de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) , Kátia Almeida, fez uma intervenção à fala do representante do MS afirmando que o órgão do Governo descumpre as determinações judiciais reiteradamente e que ela mesma teve o tratamento interrompido diversas vezes, agravando a sua saúde. Complementando a intervenção, Ruth Mendes, irmã da representante da AFAG e paciente de HPN, Margareth Mendes, afirmou que sua irmã faleceu sem receber sua medicação e que a determinação que obrigava o Governo a entregar o tratamento de Margereth também não foi respeitada, mesmo após os apelos que ela dirigiu ao então ministro da saúde, Ricardo Barros, em setembro de 2017 para que entregasse não só a sua medicação mas de todos os pacientes com doenças raras que estavam com seus tratamentos completamente suspensos.
Ao final da audiência, os pacientes e familiares presentes se reuniram em frente ao Senado Federal para estender faixas e placas denunciando as mortes das pessoas com doenças raras por falta dos medicamentos.
