Nesta terça-feira (24) foi realizada na Câmara dos Deputados uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater a compra de medicamentos para doenças raras. O debate foi proposto pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Ao justificar a audiência, ele afirmou que uma licitação para importação de medicamentos usados no tratamento de algumas doenças raras provocou uma disputa entre o Ministério da Saúde e a Anvisa.
O debate contou com a participação da presidente da AFAG, Maria Cecília Oliveira, o diretor-presidente da Associação Maria Vitória de Doenças Raras e Crônicas, Rodrigo Araújo, o Coordenador da aquisição de medicamentos por demandas judiciais no Ministério da Saúde,Thiago Fernandes da Costa, o diretor-adjunto de Gestão Institucional da Anvisa, Pedro Ivo Ramalho,a presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero e a diretora-jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Tatiane Schofield.
O representante da Anvisa, Pedro Ivo Ramalho, afirmou que a lei só permite a fabricação e importação de medicamentos por empresas autorizadas pelo órgão regulador.”A Anvisa não tem a responsabilidade de comprar os produtos, e sim, de nos casos de importação, autorizar essa importação, desde que sejam cumpridos os requisitos sanitários, que não são mera burocracia. São para garantir a qualidade, a procedência e a segurança desses produtos.”. Ramalho disse ainda que uma resolução da Anvisa do ano passado (Resolução 205/17) definiu procedimentos mais acelerados para o registro de medicamentos para doenças raras, que deve ser feito em no máximo 120 dias.
A presidente da AFAG, Maria Cecília, apresentou um painel da situação de pessoas com doenças raras que foram diretamente afetadas pelos reiterados descumprimentos de determinações judiciais que obrigam o Ministério da Saúde a fornecer medicamentos de alto custo aos pacientes, afirmando que há um grande retrocesso, uma vez que, ao invés do debate avançar para criação de políticas públicas melhor estruturadas na atualidade os pacientes sequer são atendidos.
Maria Cecília também retomou casos recentes de compras feitas pelo Ministério da Saúde com empresas que não são credenciadas pelos seus respectivos fabricantes e apresentou as conclusões do próprio MS e do DenaSUS sobre necessidade de pacientes com doenças raras manterem seus tratamentos. Para encerrar a presidente da AFAG traçou uma linha do tempo com os desdobramentos da falta dos medicamentos na imprensa e apresentou que de outubro de 2017 a abril de 2018 foram registrados 17 óbitos de pacientes assistidos pela AFAG e que se encontravam sem seus tratamentos há meses.
O representante do Ministério da Saúde informou que a política de aquisição hoje é pelo menor preço. “O registro pelos grandes fabricantes acaba gerando monopólio no mercado brasileiro e a gente tem recebido várias cotações de outros fabricantes, por preços inferiores”, disse. De acordo com Thiago, a gestão dele está tomando providências para apurar a não entrega de medicamentos pelas empresas vencedoras da licitação, que já teriam sido oficiadas do atraso e poderão ser penalizadas.