O auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou nesta segunda-feira (11/12) audiência pública com a participação de representantes do Poder Público, da iniciativa privada, dos pacientes, da Academia e do sistema de Justiça para debater a judicialização da saúde. A pluralidade de visões conflitantes apresentadas na reunião refletiu a crescente tensão entre a busca pelo direito à saúde e a escassez de recursos.
Convocada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a audiência pública deu voz a 30 instituições diferentes, desde gestores públicos, como os secretários municipais e estaduais de Saúde, até associações de pacientes de doenças raras, como o Movimento Minha Vida Não Tem Preço, do qual a AFAG participa. Em comum, as falas abordaram a discrepância entre a demanda e a oferta de saúde no Brasil e as implicações do problema para o conjunto da sociedade.
Autoridades que atuam nos serviços públicos de Saúde foram unânimes em afirmar que faltam recursos para a área. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, o Brasil investe 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto países com acesso universal aos serviços de saúde destinam entre 7% e 8% ao orçamento. “A culpa é do subfinanciamento, que leva à judicialização da saúde”, afirmou.
Se os gestores públicos reclamaram de orçamentos comprometidos, os pacientes de doenças raras denunciaram como a falta de assistência à saúde ameaça a sobrevivência deles. Aos 20 anos, Patrick Dornelles Pires, paciente de MPS, ativista e representante da AFAG, Patrick Dornelles Pires, emocionou a plateia ao falar em nome do Movimento Minha Vida Não Tem Preço e relatar que um amigo seu – também portador de doença rara – morreu recentemente porque a decisão judicial que asseguraria o fornecimento de medicamentos não foi cumprida pelo Governo. “São muitos os casos, alguns emblemáticos. Mateus de Queirós Farias, 25 anos, morreu em 9 de outubro deste ano depois de 30 dias sem medicação, por descumprimento de ordem judicial. Quem responderá por isso? É muito injusto culpar-nos como um peso a mais para a sociedade”, desabafou Patrick.
Patrick também denunciou a situação citando o caso de mais 3 pacientes falecidos que não receberam seus tratamentos.
Ao abrir a sessão, no início da manhã, a ministra Cármen Lúcia anunciou que o CNJ realizará outra audiência pública sobre o mesmo tema, provavelmente em fevereiro de 2018, para aumentar a diversidade dos depoimentos sobre o tema. “A Justiça é um fazer constante e, por isso, o Conselho abre este espaço para que possamos, cada vez mais, aperfeiçoar os critérios e as ferramentas necessárias para uma jurisdição mais adequada e coerente com o que o cidadão precisa e espera do magistrado brasileiro”, disse a ministra.
No encerramento, o supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde e conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, reforçou o posicionamento da ministra e destacou o importância da diversidade de manifestações apresentadas no encontro. “No dia de hoje, foi possível que todos os segmentos pudessem se manifestar. Para selecionar as organizações que teriam direito a fala, levamos em conta as dimensões continentais do Brasil, as regiões, as instituições todas elas, independentemente de qual viés que vieram aqui defender”, afirmou.
Os memoriais e slides apresentados durante a audiência serão disponibilizados em breve no Portal do CNJ.
Os debates podem ser assistidos na íntegra no canal do CNJ no Youtube nestes links:
Audiência Pública: Prestação da jurisdição em processos relativos à saúde – Parte 1: https://www.youtube.com/watch…
Audiência Pública: Prestação da jurisdição em processos relativos à saúde – Parte 2: https://www.youtube.com/watch?v=LAb44SG5-6w
