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07 Jul – REDUÇÃO DE IMPOSTOS NOS MEDICAMENTOS

No último dia 24 de Maio foi realizado, na Câmara Municipal de São Paulo, o Fórum: “Redução de Impostos nos Medicamentos”, organizado pela Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos.

O assessor jurídico da AFAG, Daniel Perchon, defendeu em sua fala a importância de se tratar da discussão da desoneração na perspectiva dos Direitos Sociais Fundamentais, especificamente do Direito Fundamental à Saúde, para que a discussão seja ampliada na perspectivado dos Direitos Humanos.

 

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